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E D U C A Ç Ã O
JUSTIÇA SUSPENDE SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SC
27/1/2008
A Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu o sistema de cotas instituído pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e determinou que as vagas do vestibular de 2008 sejam preenchidas por ordem de classificação dos candidatos.
A decisão liminar foi deferida pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Com a decisão, a qual cabe recurso, todo candidato que alcançou pontuação mínima exigida para classificação em cada curso terá direito a se matricular e a freqüentar as aulas.
Em julho do ano passado, a UFSC havia aprovado, em resolução normativa, um sistema de cotas para reservar 20% de 4.095 vagas para egressos de escolas públicas e 10% para negros que estudaram em rede pública. A universidade tem 20 mil estudantes de graduação.
Pelo critério, esses alunos poderiam disputar as vagas com os demais concorrentes, mas, caso não alcançassem a pontuação mínima, poderiam obter a vaga por meio das cotas.
À época, a instituição argumentou que o número de estudantes negros e pardos na UFSC era baixo: 4% do total, enquanto cerca de 18% haviam estudado em escolas públicas.
Na ação, o Ministério Público defendeu que reservas de vagas ferem o princípio da legalidade e disse que a questão deveria ser tratada por lei e não por resolução normativa. A ação foi proposta pelo procurador da República Davy Lincoln Rocha.
Segundo o juiz, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é da União. Ele garantiu a liminar argumentando haver "receio de dano irreparável ou de difícil reparação em virtude da realização das matrículas (...) e do início das aulas".
Na decisão, o magistrado sustentou que "a discriminação imposta pelo sistema de cotas" fere "o princípio da igualdade assegurado na Constituição".
"A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco", disse.
Presidente da Copeve (Comissão Permanente dos Vestibulares) da UFSC, o professor Edemir Costa se reuniu nesta segunda-feira à tarde com os procuradores da universidade para estudar as formas de cassar a liminar. Até a conclusão da edição, ele ainda estava na sala e não atendeu à reportagem.
Hoje, a discussão sobre o tema acirrou os ânimos até mesmo na internet. Na comunidade "Contra as Cotas na UFSC", do Orkut, estudantes que se queixavam de ter ficado de fora do processo comemoraram a liminar.
Em um dos tópicos, um integrante dizia ter ficado na 72ª posição num curso com 80 vagas: "E por que não passei? Porque não sou negro. Acho que as pessoas que apóiam essa idéia de cotas merecem um prêmio. Talvez uma bomba."
Já em uma comunidade favorável às cotas na UFSC, o criador do fórum argumentava que alunos formados em escola pública não podiam competir com alunos de boas escolas privadas porque não poderiam pagar bons cursinhos.
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